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Port. Sec. Faz. - MT 83/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 83 de 30.10.2001

DOE-MT: 31.10.2001

Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-SEFAZ, de 28/09/2001


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-SEFAZ, de 28/09/2001, para efeito de base de cálculo do ICMS, os itens constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2001.

Valter Albano da Silva

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 083/2001- SEFAZ

GUARANÁUNIDADECÓDIGOValor em R$
Guaraná em CachoQuilo2150151,50
Guaraná Seco (Preço Produtor)Quilo( continua ... )

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