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IN DIRETOR-PRESIDENTE INSS 60/01 - IN - Instrução Normativa DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 60 de 30.10.2001

D.O.U.: 01.11.2001

Estabelece procedimentos de arrecadação das contribuições devidas à Previdência Social relativas às atividades rural e agroindustrial.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 31 da Instrução Normativa nº 68 de 10.05.2002.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24/07/91; Lei nº 8.315, de 23/12/91; Lei nº 8.540, de 22/12/92;

Lei Complementar nº 77, de 13/07/93;

Lei nº 8.870, de 15/04/94; Lei nº 9.032, de 28/04/95; Lei 9.528, de 10/12/97;

Lei 9.876, de 26/11/99; Lei nº 10.256, de 09/07/2001;

Medida Provisória nº 1.463, de 29/05/96;

Decreto nº 83.081, de 24/01/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 90.817, de 17/01/85;

Decreto nº 356, de 07/12/91, com a nova redação dada pelo Decreto nº 612, de 24/07/92, e alterações posteriores;

Decreto nº 2.173, de 05/03/97; Decreto nº 3.048, de 06/05/99; Decreto nº 3.452, de 09/05/00;

Decreto nº 3.668, de 22/11/00;

O DIRETOR-PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL do SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e XIV do art. 87 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria 3.464, de 27 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Determinar que a arrecadação das contribuições devidas à Previdência Social pelo produtor rural sejam realizadas em consonância com os procedimentos estabelecidos nesta Instrução ( continua ... )

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