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Res. CFC 916/01 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 916 de 25.10.2001

D.O.U.: 01.11.2001

Dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade no exercício de 2001.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que com a concessão da liminar suspendendo a eficácia do art. 58 e parágrafos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1717-6, pelo Supremo Tribunal Federal, a composição do plenário do Conselho Federal de Contabilidade, permanece de 15 (quinze) conselheiros efetivos e de igual número de suplentes;

CONSIDERANDO que em 31 de dezembro de 2001, serão encerrados os mandatos dos conselheiros efetivos e suplentes eleitos em 4-11-1997 e dos eleitos em 5-11-1999 com mandato até 31 de dezembro de 2001;

CONSIDERANDO que no exercício de 2001 deverão ser eleitos 2/3 (dois terços) do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, correspondentes a 10 (dez) conselheiros efetivos e 10 (dez) conselheiros suplentes, sendo 7 (sete) Contadores efetivos e 7 (sete) Contadores suplentes e 3 (três) Técnicos em Contabilidade efetivos e 3 (três) Técnicos em Contabilidade suplentes;

CONSIDERANDO que a eleição para o Conselho Federal de Contabilidade está disciplinada pelo Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, cabendo-lhe baixar as instruções reguladoras do processo eleitoral, competindo-lhe julgar os recursos interpostos contra eventuais irregularidades cometidas no decorrer do pleito, resolve:

CAPÍTULO I
DATA DA ELEIÇÃO E POSSE DOS ELEITOS

Art. 1º - O pleito para renovação de 2/3 (dois terços) da composição do plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizar-se-á nos dias 29 e 30 de novembro de 2001, na sede do CFC, em Brasília-DF.

§ 1º - Serão eleitos 10 (dez) conselheiros efetivos e 10 (dez) conselheiros suplentes, sendo 7 (sete) Contadores efetivos e 7 (sete) Contadores suplentes e 3 (três) Técnicos em Contabilidade efetivos e 3 (três) Técnicos em Contabilidade suplentes, com mandato delimitado pelo período de 01-01-2002 até 31-12-2005.

§ 2º - Os conselheiros eleitos serão empossados na primeira sessão plenária do CFC realizada no mês de janeiro do ano de início do respectivo ( continua ... )

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