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Res. SF/CGRE - RO 9/01 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 9 de 13.09.2001

DOE-RO: 18.09.2001

Torna sem efeito a Resolução nº 007/01/GAB/SEFIN/CRE, que revogou o modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR GERAI. DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a necessidade de atendimento ao universo de contribuintes no campo da arrecadação de tributos, relativamente ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE para emissão manual, quando o sistema não possibilitar a emissão do documento com código de barras,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica sem efeito a Resolução Conjunta nº 007/01/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2001, que revogou o modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.

Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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