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AH Sec. Trib. - RN 5/01 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 5 de 27.09.2001

DOE-RN: 28.09.2001

Altera os valores constantes do Anexo Único ao Ato Homologatório nº 001-SET, de 24 de outubro de 2000.


O Secretário da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e,

CONSIDERANDO pesquisa de preços realizada junto aos estabelecimentos varejistas;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de cálculo do ICMS devido nas operações com cerveja, chope e refrigerante à atual realidade de mercado;

CONSIDERANDO os preços de venda a consumidor final sugeridos pelos estabelecimentos com atividade de supermercados, nos termos do § 4º do art. 8º da Lei Complementar 87/96,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Atualizar os valores constantes do Anexo Único ao Ato Homologatório nº 001, de 24 de outubro de 2000, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope e refrigerante, passando a ser adotados os valores constantes do Anexo Único deste Ato. Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, obrigatoriamente, a partir de 1º de outubro de 2001. Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 27 de setembro de 2001.

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO Secretário da Tributação

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 005-SET DE 27 DE SETEMBRO DE 2001

( continua ... )
PRODUTO / MARCA / TIPOVALOR
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 290 A 599 ml 
Crush 0,50

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