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Port. SF - PB 69/01 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PB nº 69 de 12.09.2001

DOE-PB: 13.09.2001

Dispõe sobre a atualização, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária.


O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 63, do Decreto nº 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no art. 115, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 18.930, de 19 de junho de 1997, e no art. 20 da Portaria nº 002/GSF, de 05 de janeiro de 2001,

RESOLVE:

I - Atualizar, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I , aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de SETEMBRO de 2001.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS A DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL VIGENTE NO MÊS DE SETEMBRO/2001

ANOJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro
20001.17931.16741.16521.16311.1615( continua ... )

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