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Port. STN 450/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 450 de 23.10.2001

D.O.U.: 30.10.2001

(Divulga os dados relativos à repartição das receitas tributárias para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mês de setembro de 2001 , na forma dos demonstrativos anexos a esta Portaria, bem como, a seguir, as expectativas de variações para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, referentes ao FPM, FPE, IPI-EXP, FNE, FNO e FCO, baseadas nas estimativas de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados elaboradas pela Secretaria da Receita Federal)


O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o

Art. 162, Parágrafo Único, da Constituição Federal, resolve:

Divulgar os dados relativos à repartição das receitas tributárias para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mês de setembro de 2001 , na forma dos demonstrativos anexos a esta Portaria, bem como, a seguir, as expectativas de variações para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, referentes ao FPM, FPE, IPI-EXP, FNE, FNO e FCO, baseadas nas estimativas de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados elaboradas pela Secretaria da Receita Federal:

 OUT/SET NOV/OUT DEZ/NOV
FPM/FPE - 5,0 % + 4,0 % + 15,0 %
FNE/FNO/FCO - 5,0 % + 4,0 % + 15,0 %
IPI/EST.EXP - 1,0 % + 16,0 % + 10,0 % ( continua ... )

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