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Port. Ger. Rec. Est. - MA 602/01 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 602 de 19.09.2001

DOE-MA: 26.09.2001

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos :

PRODUTOUNIDADEOPERAÇÃO INTERNAOPERAÇÃO INTERESTADUAL
LAGOSTA (CAUDA)Kg38,0038,00
LAGOSTA (COM CABEÇA)Kg24,0024,00

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 19 DE SETEMBRO DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO-Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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