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Port. Ger. Rec. Est. - MA 589/01 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 589 de 18.09.2001

DOE-MA: 24.09.2001

Adiciona produtos e estabelece preços mínimos na Pauta Fiscal, para efeito de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Adicionar os seguintes produtos à Pauta Fiscal, com os respectivos preços mínimos a serem considerados a título de base de cálculo, para efeito de cobrança do ICMS

( continua ... )
PRODUTOUNIDADEOPERAÇÃO INTERNAOPERAÇÃO INTERESTADUAL
Aguardente de cana ou caninhaGarrafa de 500 ml1,201,20
Aguardente de cana ou caninhaGarrafa de 600 ml1,301,30
Aguardente de cana ou caninhaGarrafa de 970 ml2,002,00
Conhaque de AlcatrãoGarrafa de 900 ml3,003,00
Conhaque de gengibreLitro3,403,40

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