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IN DRP - RS 42/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 42 de 10.10.2001

DOE-RS: 17.10.2001

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz a seguinte alteração no Capítulo VII do Título V da Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998 - DOE-RS 30/10/1998:

1 - O item 1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2 - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE-Fiscal)

1.2.1 - A CNAE-Fiscal, com as alterações introduzidas pelas Resoluções da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA nºs 2 e 3, de 07/05/2001, publicadas no DOU de 18/06/2001, é a seguinte:

A - Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal

B - Pesca

C - Indústrias Extrativas

D - Indústrias de Transformação

E - Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água

F - Construção

G - Comércio; Reparação de Veículos Automotores, Objetos Pessoais e Domésticos

H - Alojamento e Alimentação

I - Transporte, Armazenagem e Comunicações

J - Intermediação Financeira

K - Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas

L - Administração Pública, Defesa e Seguridade Social

M - Educação

N - Saúde e Serviços Sociais

O - Outros Serviços Coletivos, Sociais e ( continua ... )

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