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Port. CAT 53/96 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 12.08.1996

DOE-SP: 27.08.1996

Obs.: Ret. DOE de 31.08.1996

Dispõe sobre a utilização de crédito acumulado do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais e objetivando disciplinar a aplicação do disposto nos artigos 68 a 81 e 651 a 657 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, com redação dada pelos Decretos nº s 40.887, de 7 de junho de 1996, e 41.063, de 31 de julho de 1996, expede a seguinte portaria:

CAPÍTULO I
DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO ACUMULADO

Art. 1º - O demonstrativo previsto na alínea "b" do inciso II do artigo 69 do Regulamento do ICMS, denominado "Demonstrativo do Crédito Acumulado" - DCA, obedecerá ao modelo 1 anexo a esta portaria, e:

I - será emitido em cada período em que o estabelecimento apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva, ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado;

II - terá a dimensão de 215 mm X 315 mm e será impresso tipograficamente ou por qualquer outro processo;

III - será numerado a partir de 1, em ordem crescente, sem reinicio, seguindo-se a numeração já eventualmente utilizada, com base na Portaria CAT-9/83, para o "Demonstrativo Mensal do Crédito Acumulado Utilizável e Transferido";

IV - será elaborado em 3 (três) vias, que terão o seguinte destino:

a) a 1ª e a 2ª serão entregues ao Posto Fiscal da área do contribuinte, até o dia 15 do mês seguinte àquele em que ocorrer um dos eventos previstos no inciso I;

b) a 3ª , após visada pela repartição, será mantida pelo contribuinte para exibição ao fisco.

Art. 2º - Para o preenchimento do Demonstrativo do Crédito Acumulado, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - o quadro "A" destina-se à transcrição dos dados constantes do livro Registro de Apuração do ICMS;

II - o quadro "B" destina-se à indicação dos montantes do crédito acumulado utilizável e do utilizado;

III - o quadro "C" destina-se à apuração do crédito acumulado gerado, nele incluído o gerado em período anterior, cuja apropriação tenha sido autorizada no período;

IV - o quadro "D" destina-se à apuração do crédito acumulado utilizável no período seguinte;

V - o quadro "E" destina-se à discriminação do crédito acumulado utilizado, devendo ser feitas, na coluna "Valor do Crédito", somas parciais por item de utilização;

VI - o quadro "F" destina-se à indicação do crédito acumulado recebido em devolução e do excesso de reserva;

VII - o quadro "G" destina-se à indicação do local, data, dados e assinatura de sócio, diretor ou pessoa legalmente habilitada;

VIII - os valores dos seus quadros serão indicados em ( continua ... )

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