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Port. CAT 8/90 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 08.01.1990

DOE-SP: 09.01.1990

Dispõe sobre a escrituração dos livros fiscais Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICM


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a vigência, a partir de 1º -1-90, do Código Fiscal de Operações e Prestações, de que trata o Anexo IV do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias, aprovado pelo Decreto 17.717, de 25-9-81, com a redação dada pelo artigo 4º do Decreto 30.524, de 2-10-89, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - A escrituração dos livros fiscais Registro de Entradas (modelos 1, 1-A, P1 e P1-A), Registro de Saídas (modelos 2, 2-A, P2 e P2-A) e Registro de Apuração do ICM (modelo 9) será efetuada com observância do disposto nesta portaria.

Art. 2º - Os resumos das operações e prestações, com detalhamento por código fiscal, atualmente realizados nos quadros "Entradas" e "Saídas" no livro Registro de Apuração do ICM, passarão a ser efetuados nos livros fiscais onde foram registrados os documentos fiscais correspondentes, a saber:

I - Registro de Entradas - relativamente às entradas de mercadorias e aos serviços tomados: e

II - Registro de Saídas - relativamente às saídas de mercadorias e aos serviços prestados.

Art. 3º - Os resumos referidos no artigo anterior serão efetuados após o encerramento do mês, da seguinte forma:

I - o resumo será identificado pela expressão "Resumo Mensal de Operações e Prestações por Código Fiscal", aposta na linha subseqüente à da totalização dos valores registrados no mês;

II - serão arrolados, na coluna própria, apenas os códigos fiscais utilizados no mês, em ordem seqüencial crescente e agrupados segundo a classificação do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP;

III - para os fins previstos no inciso anterior, antes de iniciada a relação dos códigos fiscais de cada grupo será utilizada uma das seguintes expressões, conforme o caso:

a) "1.00 - Entradas e/ou Aquisições de Serviços do Estado";

b) "2.00 - Entradas e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados";

c) "3.00 - ( continua ... )

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