Port. Sec. Faz. - PE 189/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 189 de 25.10.2001
DOE-PE: 26.10.2001
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria (Portarias SF nºs 591/94, 007/95, 167/95, 297/95, 172/96, 271/97, 093/98, 161/98, 232/98, 304/98, 139/99, 328/99 e 110/2000);
II - Ficam convalidadas as Fichas de Inscrição Cadastral - FICs, contendo os Códigos de Atividade Econômica - CAEs criados ou alterados por esta Portaria, expedidas anteriormente ao termo inicial de sua vigência;
III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
JORGE JATOBÁ - Secretário da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 189/2001 "Anexo Único da Portaria SF nº 353/94
CAE - Código de Atividade Econômica (Índice)
(...)
01.1 - AGRICULTURA
(...)
01.36.01-8 Palma, capim e assemelhados (cultivo de lavouras para pasto)
(...)
11.1 - METALURGIA
(...)
11.41.02-3 Arames
11.41.03-1 Artefatos de trefilados (pregos, parafusos, porcas, etc.)
(...)
21.- INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
(...)
21.21.02-6 Produtos para uso médico, hospitalar e ( continua ... )
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