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IN Sec. Faz. - CE 41/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 41 de 10.09.2001

DOE-CE: 26.09.2001

Dispõe sobre o selo fiscal de autenticidade.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no art.154 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, alterado pelo Decreto nº 26.363, de 3 de setembro de 2001; Considerando, ainda, a necessidade de divulgar as características e dispositivos de segurança do Selo Fiscal de Autenticidade, RESOLVE:

Art. 1º Os Selos Fiscais de Autenticidade passam a ter as seguintes características e dispositivos de segurança:

I - formato: retangular, medindo 5,5cm x 2,5cm;

II - dispositivos de segurança:

a) impressão calcográfica cilíndrica - talho doce, na cor azul Pantone process blue U: brasão do Estado, filigrana e imagem fantasma (latente) da sigla CE, textos e microtextos (SELO FISCAL, ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA FAZENDA, SEFAZ) ;

b) fundo numismático duplex, incorporando o brasão do Estado, nas cores azul Pantone 305U e cinza Pantone 420U;

c) microletra positiva e distorcida em "off-set", nas cores cinza Pantone 420U e laranja fluorescente Pantone 804U;

d) fundo geométrico positivo nas cores laranja fluorescente Pantone 804U e verde Pantone green U;

e) fundo invisível fluorescente, incorporando a palavra AUTENTICIDADE e o brasão do Estado;

f) numeração por sistema eletrônico por impacto na cor preto.

 
A redação desta alínea foi dada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 29 de 04.10.2005.

Redação Antiga: "f) numeração tipográfica na cor vermelha fluorescente."

g) faixa de tinta de interferência luminosa ou variação ótica com, no mínimo, 3mm de largura x 25mm de altura;

 

h) acabamento em formulário contínuo ou plano, sem moldura em folhas de 12", contendo 50 selos cada, com serrilha a cada 6", ou em blocos de 20 folhas, contendo em cada folha 50 selos, sem moldura e serrilhadas a cada 25 ( continua ... )

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