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IN SAT - BA 56/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 56 de 19.09.2001

DOE-BA: 20.09.2001

(Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru em grãos)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

1 - Nas operações interministeriais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fis da apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas ocorrerem no período de 24.09.2001 a 30.09.2001.

10.01 - US$ 50,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 26,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 24.09.2001, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 19 de setembro de 2001

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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