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IN SAT - BA 53/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 53 de 30.08.2001

DOE-BA: 31.08.2001

(Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru em grãos)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrem no período de 03.09.2001 a 09.09.2001, os seguintes valores:

10.01 - US$ 51,3000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 27,2500 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 03.09.2001, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 30 de agosto de 2001

EDUALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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