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IN CAT - AL 14/01 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - AL nº 14 de 04.10.2001

DOE-AL: 08.10.2001

Obs.: Rep. DOE AL 09.10.2001

Aprova "lay-out" do arquivo de importação de dados relativo ao fornecimento de cana-de-açúcar e a transferência de crédito fiscal presumido de ICMS dos fornecedores de cana-de-açúcar, na forma exigida pelo inciso I do art. 2º, da Portaria SF 258/2001.


O Coordenador Geral de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso I do art. 2º da Portaria SF nº 251, de 09 de julho de 2001, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

Art. 1º Fica aprovado, nos termos de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria SF nº 258, de 09 de julho de 2001, o "lay-out" do arquivo de importação de dados relativo ao fornecimento de cana-de-açúcar e a transferência de crédito fiscal presumido de ICMS dos fornecedores de cana-de-açúcar, conforme modelo anexo a esta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CAT, Maceió, 4 de outubro de 2001.

ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14/2001 CONTROLE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO PARA FORNECEDORES DE, CANA-DE-AÇÚCAR

Arquivo de Importação de dados

O arquivo de dados é composto de várias linhas (registros) de dados e cada linha é composta de várias colunas (campos). As colunas não têm um separador especial. Ela derem ser geradas com seu tamanho máximo, Por exemplo, se uma coluna CIDADE tem tamanho 30 a palavra MACEIÓ deve ocupar os 30 caracteres, com 24 caracteres em branco à direita mais os 6 caracteres do nome da cidade (coluna cheia).

Se não houver nenhum dado referente a um determinado campo este deve ser preenchido com caracteres "espaço em branco".

Cada linha de dados representa um tipo de informação que são DADOS DO FORNECEDOR, FUNDO AGRÍCOLA, FORNECIMENTO DE CANA A UMA INDÚSTRIA ou CRÉDITO TRANSFERIDO. Cada linha é iniciada por três letras que ( continua ... )

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