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Res. CAMEX 33/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 33 de 23.10.2001

D.O.U.: 25.10.2001

(Altera as quotas e os períodos de vigências especificados, as alíquotas ad valorem do imposto de importação dos produtos que especifica)


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, e o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas, para as quotas e os períodos de vigências especificados, as alíquotas ad valorem do imposto de importação dos produtos constantes do quadro abaixo :

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA % QUANTIDADE PERÍODO DE VIGÊNCIA
0303.71.00 Sardinhas(Sardina pilchardus, Sardinops spp.), Sardinelas(Sardinella spp.) e espadilhas (sprattus aprattus) 2 30.000 toneladas Até 15/03/2002
2915.90.21 Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico) 2 2.500 toneladas 1 ano
7207.11.10 "Billets" 0 Vide art.2º Até 31/12/2001
7207.11.90 ( continua ... )

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