Res. CMN/BACEN 2.895/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.895 de 24.10.2001

D.O.U.: 25.10.2001

Dispõe sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos regionais e sementes, safra 2001/2002.

Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 3º da Resolução nº 3.051 de 03.12.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de outubro de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º , inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Os Empréstimos do Governo Federal (EGF) relativos a produtos regionais e a sementes, safra 2001/2002, ficam sujeitos aos seguintes prazos/vencimentos, segundo o produto e a respectiva área de abrangência:

I - produtos regionais:

Produtos; Áreas de Abrangência; Prazo Máximo do EGF (dias); Vencimento Máximo do EGF

Amendoim em casca; Sul, Sudeste e Centro-Oeste; 180; 31.01.2003

Castanha de caju; Norte e Nordeste; 240; 31.01.2003

Cera de carnaúba; Nordeste; 240; 31.01.2003

Guaraná; Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 180; 31.01.2003

Girassol; Sul, Sudeste e Centro-Oeste; 180; 31.01.2003

Juta/Malva embonecada; Todo o Território Nacional; 180; 31.01.2003

Mamona em baga; Norte, Nordeste e Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo; 180; 31.01.2003

Milho pipoca; Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul; 180; 31.01.2003

Uva industrial (1); Sul, Sudeste e Nordeste; -; 31.12.2003

(1) Amortizações mensais de 15% (quinze por cento) nos meses de maio a agosto e de 10% (dez por cento) de setembro a dezembro de 2003.

II - sementes:

Produtos; Áreas de Abrangência; Vencimento Máximo do EGF

Amendoim; Sul, Sudeste e Centro-Oeste; 31.01.2003 (1)

Girassol; Sul, Sudeste e Centro-Oeste; 31.01.2003

Juta e Malva; Todo o Território Nacional; 31.01.2003

(1) O vencimento pode ser alongado até 31 de maio de 2003, desde que o beneficiário apresente os documentos comprobatórios da venda a prazo da safra.

Parágrafo único. Podem ser estabelecidas amortizações intermediárias, a critério da instituição financeira, sem prejuízo do alongamento do prazo previsto para semente de amendoim.

Art. 2º Ficam as Secretarias de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, autorizadas a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta resolução, a serem divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Resolução 2.710, de 30 de março de ( continua ... )

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