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Port. Sec. Faz. - TO 419/01 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 419 de 04.04.2001

DOE-TO: 11.04.2001

Altera Portaria SEFAZ nº 207, de 16 de fevereiro de 2001.


A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o inciso II do § 1º, do art. 42 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989 e o art. 23, § 27 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 462/ 97, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Art. 1º da Portaria Sefaz nº 207, de 16 de fevereiro de 2001, a partir da respectiva data de paralisação, conforme quadro abaixo, as seguintes linhas de permissionários do Transporte Público Alternativo de Passageiros,:

 Nº/Linha - COOPERTATOData de Paralisação
67Palmas/Pau D'arco 22/02/2001  

( continua ... )
 Nº/Linha - COOPERTATOData de Paralisação
01Araguaína/Palmeirante21/12/2000
26Palmas/Araguaína12/12/2000
26Palmas/Araguaína01/03/2001

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