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IN Sec. Faz. - PR 1.401/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 1.401 de 28.09.2001

DOE-PR: 08.10.2001

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e tendo em vista o disposto na Lei nº 11580, de 14 de novembro de 1996, resolve expedir a seguinte Instrução:

1. Para fins do disposto no parágrafo 6º do art. 38 da Lei nº 11580, de 14 de novembro de 1996, e é de 1,32 (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento), a taxa de juros para o mês de SETEMBRO DE 2001.

2. Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2001.

Secretaria de Estado da Fazenda, Curitiba, em 28 de setembro de 2001.

INGO HENRIQUE HÜBERT

Secretário de Estado da Fazenda

INSTR. SEFAMÊS REF.TAXAINSTR. SEFAMÊS REF.TAXA
1378/00Jan/001,46%1390/00Nov/001,22%
1379/00Fev/001,45%1392/00Dez/001,20%
( continua ... )

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