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Port. Sec. Faz. - MT 76/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 76 de 05.10.2001

DOE-MT: 19.10.2001

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

D E S C R I Ç Ã OUNIDADE CÓDIGOVALOR EM R$
A G R Í C O L A S
Caroço de Algodão (Preço Fob)Quilo1013540,09
Caroço de Algodão (Preço Cif)Quilo1013620,14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2001.

Valter Albano da Silva ( continua ... )

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