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Res. GCE 60/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 60 de 17.10.2001

D.O.U.: 18.10.2001

Dispõe sobre medidas adicionais de redução de consumo de energia elétrica necessárias à manutenção do armazenamento mínimo de segurança dos reservatórios do Sistema Elétrico Interligado Nacional, e define as áreas consideradas como essenciais e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 2, 5, 13 e seguintes da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

Considerando a necessidade de preservação dos armazenamentos mínimos de segurança, definidos nas curvas-guia dos reservatórios equivalentes do Sistema Elétrico Interligado Nacional, para garantir a plena controlabilidade energética do sistema;

Considerando a hipótese de que, mesmo com os efeitos positivos decorrentes do esforço da população na ação de redução de consumo, as demais medidas para obtenção do equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, definidas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, não sejam suficientes para manter o armazenamento mínimo de segurança dos reservatórios equivalentes; e

Considerando a possibilidade de adoção de medidas adicionais de redução de consumo de energia elétrica para recuperar, no menor prazo possível, os níveis de armazenamentos mínimos de segurança, adotou a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Sempre que projetado desvio igual ou superior a um por cento para menos do armazenamento total de quaisquer dos reservatórios equivalentes das regiões sob racionamento do Sistema Elétrico Interligado Nacional, em relação às correspondentes curvas-guia, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE deverá examinar a adoção de medidas emergenciais na região em que observado o desvio.

§ 1º Serão adotadas, sucessivamente, de acordo com a necessidade, as seguintes medidas emergenciais:

I - declaração de feriados até que a situação seja normalizada;

II - redução adicional e temporária das metas de consumo do segmento de consumidores, com demanda superior a 2,5 MW e de consumidores residenciais com consumo superior a 500 kWh/mês;

III - utilização ( continua ... )

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