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IN SGR - SE 22/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA RECEITA nº 22 de 21.09.2001

DOE-SE: 26.09.2001

(Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. )


A SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 36 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 30 de dezembro de 1997, bem como, a necessidade do combate à sonegação fiscal;

Considerando a oscilação dos preços do feijão em face do período de safra neste Estado de Sergipe,

ESTABELECE:

Art. 1º Ficam alterados itens das Tabelas I e VI do Anexo único da Instrução Normativa nº 19, de 29 de agosto de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

TABELA I PRODUTOS AGRÍCOLAS

RECEITA: 2410 - ICMS AGRICULTURA

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTOUNIDADEVALOR UNITÁRIO (EM R$ )CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
............
MILHO VERDEKG0,1002.01.04-9
.........( continua ... )

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