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Port. Ger. Rec. Est. - MA 691/01 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 691 de 15.10.2001

DOE-MA: 15.10.2001

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E

Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos :

PRODUTOUNIDADEOPERAÇÃO

INTERNA

OPERAÇÃO

INTERESTADUAL

Aguardente a granel1000 ml0,700,70
Aguardente de cana ou caninha500 ml1,001,00
Aguardente de cana ou caninha600 ml1,101,10
Aguardente de cana ou caninha970 ml1,601,60
Conhaque de alcatrão900 ml2,502,50
( continua ... )

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