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Port. Ger. Rec. Est. - MA 689/01 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 689 de 15.10.2001

DOE-MA: 15.10.2001

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos :

PRODUTOUNIDADEOPERAÇÃO

INTERNA

OPERAÇÃO

INTERESTADUAL

Gado bovino (bezerra até 1 ano)Cabeça120,00120,00
Gado bovino (bezerro até 1 ano)Cabeça160,00160,00
Gado bovino (novilha até 1 ano)Cabeça205,00205,00
Gado bovino (boi p/frigorífico sem 25%)Cabeça400,00400,00
Gado Bovino (boi p/outros com 25%)Cabeça500,00500,00
Gado bovino (vaca p/frigorífico sem 25%)Cabeça234,00234,00
Gado Bovino (vaca p/outros com 25%)Cabeça312,00312,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ( continua ... )

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