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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.351/01 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.351 de 15.10.2001

DOE-RJ: 16.10.2001

Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA ST, de que trata a cláusula décima do Ajuste SINIEF 04/93.


 
Resolução revogada pelo artigo 6º da Resolução nº 720 de 04.02.2014, com eficácia a partir de 10.02.2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Os contribuintes substitutos tributários localizados em outra unidade federada devem, a partir do período de referência outubro de 2001, elaborar e apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, de que trata a cláusula décima, do Ajuste SINIEF nº 04, de 9 de dezembro de 1993, observando o disposto nesta Resolução.

Parágrafo único - A apresentação da GIA-ST, relativa a período subseqüente contado a partir do estabelecido no caput, não será válida se estiver em desacordo com o disposto nesta Resolução, ficando sem efeito qualquer comprovante de entrega que não aquele emitido na forma do § 1º, do artigo 3º.

Art. 2º A GIA-ST deve ser emitida pelo módulo de digitação do programa nacional aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 25 de julho de 2000, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF (www.sef.rj.gov.br), na seção "Declarações Eletrônicas", item "GIA-ST".

Parágrafo único - Opcionalmente à forma de elaboração prevista no caput, o contribuinte substituto localizado em outra unidade da Federação pode gerar a GIA-ST por programa próprio, desde que observado o mesmo layout da declaração gerada pelo programa nacional aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/00.

Art. 3º A GIA-ST deve ser apresentada pelo contribuinte substituto localizado fora do Estado do Rio de Janeiro, via Internet, até o dia 10 do mês seguinte ao das operações ( continua ... )

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