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C-Circ. BACEN 2.981/01 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.981 de 26.09.2001

D.O.U.: 15.10.2001

Divulga esclarecimento quanto à aptidão para realizar, em ambiente de produção, as atividades testadas e divulga modelo da declaração de aptidão, conforme artigos 3º e 5º, respectivamente, da Circular 3060, de 20 de setembro de 2001.


Tendo em conta o contido nos artigos 3º e 5º de Circular 3060, de 20 de setembro de 2001, o Banco Central esclarece que se entende por estar apta a realizar as atividades testadas conforme descrito no art. 3º daquela Circular a instituição que estiver em condições de cumprir o ciclo completo de troca de mensagens com outras instituições, câmaras e com o Banco Central, utilizando-se de meios próprios e com infra-estrutura pronta para a migração para o seu ambiente de produção, cuja solução preencha as seguintes condições:

a) a troca de mensagens esteja sendo efetuada por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN);

b) a conexão à rede RSFN seja feita por meio das duas provedoras de serviços, com capacidade de roteamento dinâmico entre elas;

c) as mensagens trocadas estejam na formatação XML e a troca esteja sendo feita com a utilização de software de mensageria;

d) as mensagens estejam trafegando cifradas e assinadas digitalmente e estejam sendo reconhecidas pelas instituições destinatárias e vice-versa;

e) a proteção de rede da instituição (via dispositivo firewall) esteja instalada e ativa.

2.Relativamente à declaração, a ser encaminhada ao Departamento de Supervisão Bancária (DESUP), estabelecida no art. 5º da Circular acima mencionada, o Banco Central esclarece que deverá ser fornecida nos seguintes termos:

a)no caso de declaração de aptidão

"Declaramos, para os efeitos legais e regulamentares cabíveis, que foram realizados com sucesso os testes definidos para a fase ..., descritos no artigo 3º da Circular 3060, de 20 de setembro de 2001 e que os sistemas eletrônicos de informação automatizados desta instituição encontram-se APTOS a realizar, em ambiente de produção, as atividades ali definidas e que os danos e prejuízos eventualmente acarretados a terceiros decorrentes do processamento ou comunicação eletrônicos incorretos de dados contidos nas mensagens, serão de nossa inteira ( continua ... )

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