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Res. DIRETOR-PRESIDENTE INSS 69/01 - Res. - Resolução DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 69 de 10.10.2001

D.O.U.: 15.10.2001

(Dispõe sobre as certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa, vencidas a partir de 08 de agosto de 2001, data início da paralisação dos servidores do INSS)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 126 de 15.12.2010.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e XIV, do artigo 87 do Regimento Interno do INSS, aprovada pela Portaria MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, considerando a paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolve:

Art. 1º As certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa, vencidas a partir de 08 de agosto de 2001, data início da paralisação dos servidores do INSS, ficam com sua validade prorrogada até 06 de novembro de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o disposto na Resolução INSS/DC/Nº 062, de 13 de setembro de 2001.

FRANCISCO FERNANDO ( continua ... )

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