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IN SIAT - MT 4/01 - IN - Instrução Normativa SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MT nº 4 de 05.10.2001

DOE-MT: 09.10.2001

Institui e aprova formulários para controle e acompanhamento mensal dos créditos autorizados bem como aqueles utilizados nos termos da Portaria nº 058/97-SEFAZ, e dá outras providências.


O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de efetuar controle e acompanhamento dos pedidos de autorização e de utilização de crédito estabelecidos pela Portaria nº 058/97-SEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos e aprovados os seguintes formulários para controle e acompanhamento mensal dos créditos autorizados bem como aqueles utilizados nos termos da Portaria nº 058/97-SEFAZ:

I - Relatório de Pedidos de Autorização de Crédito - PAC, conforme modelo Anexo I, que será utilizado para relacionar todos os PAC autorizados no mês referenciado e conterá as seguintes informações:

a) o período (mês/ano) de coleta dos dados;

b) identificação da Agência Fazendária;

c) nome do contribuinte;

d) número da inscrição estadual;

e) nº do PAC;

f) data da emissão do PAC;

g) nome do responsável pela autorização do PAC;

h) valor do crédito autorizado; e

i) data, nome e assinatura do responsável pelo preenchimento.

II - Relatório de Pedidos de Utilização de Crédito - PUC, conforme modelo Anexo II, que será utilizado para relacionar todos os PUC emitidos no mês referenciado e conterá as seguintes informações:

a) o período (mês/ano) de coleta dos dados;

b) identificação da Agência Fazendária;

c) nome do contribuinte;

d) nº da inscrição estadual;

e) nº do PUC;

f) data da emissão do PUC;

g) valor do crédito utilizado;

h) nome, nº da inscrição estadual e unidade da federação do contribuinte destinatário; e

i) data, nome e assinatura do responsável pelo preenchimento.

III - Relatório Mensal de Acompanhamento de Crédito, conforme modelo Anexo III, que será utilizado para demonstrar o saldo de crédito remanescente ao final de cada mês e conterá as seguintes informações:

a) o período (mês/ano) de coleta dos dados;

b) identificação da Agência Fazendária;

c) nome do contribuinte ( continua ... )

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