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Port. Sec. Faz. - Roraima 141/01 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 141 de 14.03.2001

DOE-RR: 15.03.2001

Atualiza a Portaria/SEFAZ/GAB nº 054/2001, de 18 de janeiro de 2001, que dispõe sobre base de cálculo do ICMS nas cobranças do imposto incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.


 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 005-P; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.354-E, de 30 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.593-E, de 24 de setembro de 1999; que dispõe sobre o regime especial de substituição tributária para bebidas alcóolicas;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto 3.354-E, de 30 de dezembro de 1998, introduzido pelo Decreto nº 4032-E, de 10 de outubro de 2000.

CONSIDERANDO a inclusão de novos produtos no regime de substituição tributária

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a tabela de preços médios dos produtos abaixo relacionado fixados na Portaria/SEFAZ/GAB nº 54/2001, de 18 de janeiro de 2001, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária:

( continua ... )
PRODUTOSUNIDADER$
AGUARDENTE DE CANA
Caipirinha Mix 51Caixa15.39

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