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Res. GCE 55/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 55 de 09.10.2001

D.O.U.: 10.10.2001

Dispõe sobre contratação de geração adicional pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

Considerando o baixo nível dos reservatórios, o decréscimo da redução do consumo de energia elétrica e a impossibilidade de previsão do volume pluviométrico na Região Nordeste;

RESOLVE:

Art. 1º É reconhecido, na forma do art. 7º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, o caráter de emergência de contratação imediata de geração adicional pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, até o limite de 95 MWmed, pelo prazo de trinta dias.

Art. 2º Em relação à contratação de que trata o art. 1, fica garantido o repasse tarifário futuro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ( continua ... )

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