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AN DATRI - PI 21/01 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 21 de 28.06.2001

DOE-PI: 06.07.2001

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001.


A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25 III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89.

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração, exclusivamente para o município de Picos - PI:

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEDESTINAÇÃO: OPERAÇÃO / CONTRIBUINTE
  I - NORMAL / MICROEMPRESA COMERCIAL / FONTE / A VENDER OUTRAS

(Interna e Interestadual de Entrada

II - INTERMEDIÁRIOS / OUTRAS:

(Internas)

III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

2 - PECUÁRIA

2.1 - PARA CRIA

( continua ... )
Bezerro / Bezerra   
Burro (Muar)   

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