x
x
x
Circ. SUSEP 165/01 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 165 de 25.09.2001

D.O.U.: 05.10.2001

Altera as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 10.003583/01-57, de 26 de junho de 2001, e

Considerando a necessidade de adequar a Apólice do Seguro Habitacional do SFH e suas Normas e Rotinas aprovadas pela Circular SUSEP nº 8, de 18 de abril de 1995, com as alterações introduzidas pela Circular SUSEP nº 111, de 18 de abril de 1999, em vista da absorção pela Caixa Econômica Federal - CAIXA das funções administrativas desempenhadas pela IRB - Brasil Resseguros S/A - IRB - Brasil Re no Seguro Habitacional do SFH, de conformidade com o disposto na Portaria nº 243, de 28 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Excluir da Relação de Abreviaturas das Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH:

"IRB-Brasil Re - IRB-Brasil Resseguros S.A."

Art. 2º Alterar os subitens 2.2.1, 2.2.2, 2.2.5, 2.2.6, 2.2.6.1, 2.2.7, 2.2.9, 2.2.10, 2.2.11, 2.3, 2.3.2, 6.6, 17.6.1, 17.8.1, 17.9.2, 17.11.4, 17.13.5, 17.13.6.1, 22.1, 22.3, 22.4 e 23.1 das Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

"2 (...)

2.1 (...)

2.2 (...)

2.2.1 A CAIXA divulgará anualmente, até o dia 1º de agosto, a relação das Seguradoras autorizadas pela SUSEP a atuar no Ramo Habitacional e que manifestaram àquela Empresa Pública o interesse em atuar neste Seguro, bem como as Regiões do SFH de abrangência de sua operação.

2.2.2 O Estipulante poderá manifestar à CAIXA a sua opção pela Seguradora a partir do dia 1º de setembro e até o dia 1º de outubro, mencionando as Regiões do SFH em que com ela atuará, dando a devida ciência à Seguradora na mesma ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?