x
x
x
Dec. Leg. Ass. Leg. - SC 18.289/01 - Dec. Leg. - Decreto Legislativo ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 18.289 de 16.08.2001

DOE-SC: 21.08.2001

Aprova ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e Convênios ECF e ICMS.


Art. 1º - Ficam aprovados os Ajustes SINIEF nº 04 a 08/00, os Protocolos ICMS nº 52 e 55/00, os Convênios ECF nº 02 e 03/00, e os Convênios ICMS nº 77 a 103/00, celebrados na 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ- realizada em Teresina, Piauí, no dia 15 de dezembro de 2000.

Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Barriga-Verde, em Florianópolis, 16 de agosto de 2001.

Deputado Onofre Santo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?