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Port. STN 388/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 388 de 21.10.2001

D.O.U.: 03.04.2001

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 162, Parágrafo Único, da Constituição Federal, resolve:


Divulgar os dados relativos à repartição das receitas tributárias para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mês de agosto de 2001 , na forma dos demonstrativos anexos a esta Portaria, bem como, a seguir, as expectativas de variações para os meses de , setembro, outubro e novembro de 2001, referentes ao FPM, FPE, IPI-EXP, FNE, FNO e FCO, baseadas nas estimativas de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados elaboradas pela Secretaria da Receita Federal:

 SET/AGO OUT/SET NOV/OUT
FPM/FPE + 8,0 % - 10,0 % + 18,0 %
FNE/FNO/FCO + 8,0 % - 10,0 % + 18,0 %
IPI/EST.EXP - 5,0 % + 18,0 % + 3,0 %

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1) A repartição das receitas tributárias obedeceu ao estabelecido no art. 159 da Constituição Federal, seus itens e alíneas.

2) As receitas foram computadas deduzindo-se da Receita Bruta as ( continua ... )

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