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ADE COPAT 2/01 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA nº 2 de 03.10.2001

D.O.U.: 04.10.2001

(Dispõe sobre os perfis para utilização dos Sistemas LINCE)


A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, tendo em vista a Portaria SRF 1.586, de 03 de julho de 1998, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3º, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1.Os perfis para utilização dos Sistemas LINCE, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato.

2.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato Declaratório Executivo COPAT nº 1, de 30 de Agosto de 2001.

ANDRÉA LEMGRUBER VIOL

ANEXO
SISTEMAS LINCE - LINHAS DE INFORMAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Sistemas destinados a fornecer informações agregadas ou individualizadas sobre as exportações e importações brasileiras.

1 - SISTEMAS LINCE

1.1 - SISTEMA: LINC-DIAR - Lince Importação diário

1.1.2 - PERFIL: CONS-COPAT

1.1.2.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.

1.1.2.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações diárias).

1.1.3 - PERFIL: CONS-DIA

1.1.3.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.

1.1.3.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações diárias).

1.1.4 - PERFIL: CONSULTA

1.1.4.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.

1.1.4.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações diárias).

1.1.5 - PERFIL: TESTE-DIA

1.1.5.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos ( continua ... )

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