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Conv. ICMS CONFAZ 97/01 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 28.09.2001

D.O.U.: 04.10.2001

Acrescenta produtos ao anexo do Convênio ICMS 95/98, de 18.09.98, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório n° 8 de 19.10.2001.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica acrescido dos seguintes produtos o anexo do Convênio ICMS 95/98, de 18 de setembro de 1998:

SOROS CLASSIFICAÇÃO
Soro Anti - Botulínico 3002.1019
Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas 3002.1019
MEDICAMENTOS
Interferon Gama 3004.20.99
Terizidona 3004.90.99 ( continua ... )

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