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IN DRP - RS 40/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 40 de 28.09.2001

DOE - RS: 01.10.2001

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998 - DOE-RS 30/10/1998:

1 - No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2001, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

MêsTJLP

% ao ano

Resolução do Banco Central
  TJLPData
"Out0,8333   
Nov0,833310288926/09/2001
Dez0,8333   

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

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