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IN DRP - RS 38/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 38 de 26.09.2001

DOE - RS: 28.09.2001

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998 - DOE-RS 30/10/1998:

1 - Com fundamento no Conv. ICMS nº 040 - DOU 12/07/2001, no Capítulo XVI do Título I, a alínea "e" do subitem 3.15.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) campo 08: o primeiro dígito da situação tributária será 0, 1 ou 2, conforme Tabela A - Origem da Mercadoria, o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será 0 ou 1, conforme Tabela B - Tributação pelo ICMS, ambas do Apêndice VII do RICMS;"

2 - No Capítulo IV do Título IV, a tabela constante da alínea "a" do subitem 2.6.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

CONCURSOPRAZOVALOR DA RESTITUIÇÃO
Edital C.1042/96 - Cargo de Administrador, integrante do Quadro dos Técnicos-Científicos do Estado16.07 a 30.09.20019,5784 UPF-RS

mais juros

Edital de 27.03.98 - SARH - Cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, integrante

do Quadro de Pessoal Efetivo da

Secretaria da Fazenda

10.09 a 10.12.20019,9829 UPF-RS

mais juros

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

Diretor do Departamento da Receita Pública ( continua ... )

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