x
x
x
IN DRP - RS 36/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 36 de 05.09.2001

DOE - RS: 10.09.2001

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz as seguintes alterações na Seção 6.0 do Capítulo II do Título V da Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/1998 - DOE-RS 30/10/1998:

1 - No subitem 6.3.1, as "alíneas" "i" e "j" passam a ser, respectivamente, "alíneas" "j" e "l" e fica introduzida a alínea "j" com a seguinte redação:

"j) Tipo 40 - Registro de Auto de Lançamento;"

2 - Os itens 6.6 a 6.15 passam a vigorar com a seguinte redação:

"6.6 - Registro Tipo 10

Nota Fiscal de Produtor

Nº Denominação Conteúdo Tamanho Posição Formato

do Campo

01 Linha Seqüencial de

número de

registro 8 1 8 N

02 Tipo "10" 2 9 10 N

03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual

do emitente da

Nota Fiscal de

Produtor 10 11 20 N

04 Tipo Nota Produtor Código do Tipo de

Nota Fiscal de

Produtor, conforme

Tabela I subitem 6

16.3.2) 1 21 21 N

05 Série Série da Nota

Fiscal de Produtor 3 22 24 N

06 Número Número da Nota

Fiscal de Produtor 6 25 30 N

07 Tipo de Movimento Tipo de movimento,

conforme Tabela

II (subitem 6.16.

3.2) 1 31 31 X

08 Data de Emissão Data de emissão 8 32 39 N

09 Inscrição Estadual Inscrição Estadual

Destinatário ou do destinatário ou

Remetente do remetente do

produto 14 40 53 X

10 CNPJ/CPF CNPJ/CPF do

destinatário ou destinatário ou do

remetente remetente do

produto 14 54 67 N

11 País Destinatário Código do país do

ou Remetente destinatário ou do

remetente do

produto, conforme

tabela do Apêndice

VII, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?