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IN DRP - RS 34/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 34 de 16.08.2001

DOE - RS: 21.08.2001

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998.


O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º,II,2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998 (DOE de 30/10/1998).

1. Fica acrescentada sigla na tabela ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA com a seguinte redação:

"

TJLPTaxa de Juros de Longo Prazo

"

2. No Capítulo XIII do Título III, fica revogado o subitem 3.2.1.1 e é dada nova redação ao item 1.5, mantida a redação do subitem 1.5.1, ao número 3 da alínea "c" do subitem 1.7.2 e ao subitem 3.2.2 e fica acrescentado o subitem 3.2.3, conforme segue:

"1.5 - O crédito a ser parcelado ficará sujeito a pagamento de juros nos termos previstos no título IV, Capítulo II."

"3 - sejam parcelados, simultaneamente, todos os créditos tributários da empresa devedora relacionados com o ICM e ICMS, inscritos ou não como Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/1999, nos termos do Decreto nº 40145, de 21/06/2000;"

"3.2.2 - Na GA constará o valor da prestação expresso em moeda corrente, calculado, por sistema eletrônico de processamentos de dados, para a data ou o prazo de pagamento nela indicado.

3.2.3 - Na eventualidade de preenchimento da GA pelo interessado, a mesma deverá ser visada pela autoridade fazendária competente antes de seu pagamento na rede bancária credenciada."

3. O Capítulo I do Título IV passa a vigorar com a seguinte redação:

"CAPÍTULO I DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ( continua ... )

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