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Del. CVM 404/01 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 404 de 27.09.2001

D.O.U.: 01.10.2001

Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no disposto no § 3º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e no art. 22, § 1º, incisos II e IV, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Medida Provisória nº 3, de 26 de setembro de 2001, deliberou:

I - as variações cambiais decorrentes dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira, em virtude de alteração na taxa de câmbio, constituem receita ou despesa e integram a apuração do resultado do exercício social em que ocorreu a alteração, ressalvado o disposto nos incisos II, III e VIII;

II - a variação cambial, decorrente de financiamento de bens integrantes do ativo imobilizado em construção ou de estoques de longa maturação em produção, deve ser registrada em conta destacada, que evidencie a sua natureza, e classificada no mesmo grupo do ativo que lhes deu origem, em consonância com o disposto na Deliberação CVM nº 193, de 11 de julho de 1996, até o limite do valor de mercado ou de recuperação desses ativos, dos dois o menor;

III - as reduções na taxa de câmbio, relativas a financiamento de bens integrantes do ativo imobilizado em construção ou a estoques de longa maturação em produção, ocorridas no ano de 2001, deverão ser computadas, no final de cada trimestre, como diminuição do valor dos ativos referidos no item II acima, devendo ser, ainda, ajustada a respectiva despesa de depreciação contabilizada no período, na hipótese de ter sido iniciada a realização desses ativos por qualquer forma;

IV - as companhias abertas deverão avaliar, para fins do disposto no art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a necessidade de constituição de provisão para ajustar os ativos sujeitos à atualização cambial ao seu valor de mercado ou ao seu valor provável de realização ou de recuperação;

V - as companhias abertas poderão computar, para fins de destinação para reserva de lucros a realizar, os ganhos cambiais decorrentes de ativos classificados no longo prazo que excederem as perdas cambiais em obrigações ( continua ... )

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