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Com. CAT 50/01 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 28.09.2001

DOE-SP: 29.09.2001

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 2001


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de agosto de 2001.

ANEXO AO COMUNICADO CAT Nº 50, DE 28-9-2001
DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO
AGOSTO DE 2001

Em R$

Nome do MunicípioSALDO DO MÊS JULHO (*) Crédito: 07/08/2001ICMS - QPM ARRECADADO EM AGOSTO (*)FUNDO EXPORTAÇÃO (QPM) RECEBIDO NO MÊS DE AGOSTO (*)CRÉDITOS EFETUADOS NO MÊS DE AGOSTO (*) - DIAS: 07,14,21 e 28/08SALDO REPASSADO NO MÊS DE SETEMBRO (*) Crédito: 04/09/2001
ADAMANTINA9.133,09290.355,803.295,83250.000,8052.783,92
ADOLFO3.281,17104.313,781.184,0789.815,7718.963,25
AGUAÍ10.167,60( continua ... )

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