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ADE CORAT 16/01 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 16 de 26.09.2001

D.O.U.: 28.09.2001

Divulga código de arrecadação de receita federal.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1º O imposto de renda incidente sobre o ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade da pessoa física, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, preenchido com os códigos de receita abaixo:

8523 - IRPF - Ganho de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira;

8960 - IRPF - Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Cosar nº 32, de 22 de agosto de 2000.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI ( continua ... )

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