x
x
x
Port. SUFRAMA 194/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 194 de 24.09.2001

D.O.U.: 27.09.2001

(Retifica o Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, alterando a nomenclatura do produto Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados, posição tarifária da Nomenclatura Comum do Mercosul)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso da competência legal que lhe é atribuída no artigo 4º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, e considerando os termos do Parecer nº 32/96, da Procuradoria Geral da SUFRAMA e do Parecer CONJUR/MPO/HC/nº 501/96, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, considerando a necessidade de serem identificados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, alterando a nomenclatura do produto Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados, posição tarifária da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8528.12.10, conforme segue:

PRODUTO NCM
DE: - Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados PARA: - Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados: - Sem saída de radiofreqüência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saída de áudio balanceadas com impedância de 600 ohms, próprio para montagens em "racks", e com saída de vídeo com conector BNC - Outros 8528.12.10 8528.12.11 8528.12.19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON SACENCO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?