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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.063/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.063 de 26.09.2001

D.O.U.: 27.09.2001

Redefine o percentual mínimo da posição de que trata o art. 5º da Circular 3.002, de 24 de agosto de 2000, em relação à exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 12 da Circular n° 3.087 de 01.03.2002.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, nos arts. 66 e 67 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, e na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º Alterar o parágrafo 3º do art. 5º da Circular 3.002, de 24 de agosto de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo 3º Ao final de cada dia, a posição da instituição deve ser equivalente a, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da exigibilidade apurada para o respectivo período."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2001, independentemente do grupo a que pertencer a instituição financeira.

LUIZ FERNANDO ( continua ... )

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