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ADE SRF 50/01 - ADE - Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 50 de 25.09.2001

D.O.U.: 27.09.2001

Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, das bebidas sujeitas ao mesmo.


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 2º Ato Declaratório Executivo nº 28 de 01.07.2008.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 220 do Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Art. 1º Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos às bebidas sujeitas ao selo de controle de que trata a Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 de agosto de 2001, são os seguintes:

Subgrupo Selo Valor
Uísque Verde Azul Vermelho Amarelo R$ 17,98
Uísque Miniatura Verde Azul Vermelho Amarelo R$ 8,75
BebidasAlcoólicas Laranja Cinza Marrom Verde Vermelho Amarelo Azul Marinho R$ 17,98
Bebidas Alcoólicas Miniaturas Verde Vermelho Amarelo Azul Marinho R$ 8,75
Aguardente Laranja Azul Violeta R$ 17,98

Art. 2º O disposto neste Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de ( continua ... )

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