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IN SRE - MG 1/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 27.09.2001

DOE-MG: 28.09.2001

Altera o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Transmissão da Declaração de Apuração e Informação de ICMS - DAPI, modelos 1, 2 e 3, aprovado pela Instrução Normativa SRE Nº 001, de 9 de maio de 2000.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 157 do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, RESOLVE:

Art. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados do Anexo I - Instruções de Preenchimento da Declaração de apuração e Informação do ICMS, Modelo 1 - DAPI 1 do Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, passam a vigorar com a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES

(...)

Outras Valores de outras operações e prestações não previstas nas colunas anteriores, valor contábil das operações relativas à entrada de bem destinado ao ativo permanente do estabelecimento a partir de 01.08.2000 e o valor contábil total das operações e prestações que não confiram direito a crédito. Informar os valores acumulados no período de referência extraídos das colunas "Outras" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.

QUADRO IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - ENTRADAS

(...)

Linha 16 Compras

( continua ... )

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