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IN DAT - PE 28/01 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 28 de 25.09.2001

DOE-PE: 26.09.2001

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001)


O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, em exercício, no uso de suas atribuições, com base no que determina o Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, a Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, e a necessidade de promover ajustes nos valores de pauta previstos em seu Anexo Único para determinação da base de cálculo da parcela do ICMS devido por substituição tributária,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.10.2001;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA - Diretor da DAT

em exercício

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT
Nº 028/2001

"ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 009/2001

Pauta Fiscal para Trigo e Derivados

(incisos I e VIII)

PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
Farinha de trigo especialsaco de 50 kg44,50
 saco de 25 kg22,25
 saco de 1 kg( continua ... )

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